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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 201353 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo
automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia.

Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985,
o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é
A
o possuidor indireto do veículo, tendo o possuidor direto
responsabilidade solidária.
B
o devedor fiduciante, tendo responsabilidade solidária quem
tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.
C
o devedor fiduciante, tendo responsabilidade subsidiária quem
tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.
D
o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável
subsidiário.
E
o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável
solidário.
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