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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200710 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2019
Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
A
Com o objetivo de incentivar a produção de uva e derivados do estado do Rio Grande do Sul, parte dessa taxa, prevista originalmente na Lei n.º 8.109/1985, foi revogada pela Lei n.º 10.989/1997.
B
Essa taxa incide de forma única por pessoa jurídica, independentemente da quantidade de estabelecimentos ou do volume de uva industrializada.
C
A industrialização de uva vinífera é isenta da incidência dessa taxa.
D
O destino das receitas provenientes dessa taxa é o fundo estadual de apoio ao setor primário (FEASP).
E
Essa taxa fica reduzida para 25% do seu valor no caso de uva industrializada para a produção de suco concentrado.
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