Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
Quadrix - SEDF - Professor Substituto - Área Nutrição - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 184312
Direito Sanitário e Saúde Lei 11.346/2006
Instituto Quadrix
Secretaria de Educação do Distrito Federal Professor Substituto - Área Nutrição 2018
Texto associado
Texto-base
A Lei n.º 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Em relação ao SISAN, julgue os itens de 94 a 96 .
Instituições privadas com fins lucrativos e órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional que tenham suas atribuições limitadas ao âmbito municipal não podem fazer parte do SISAN.
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