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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - SEAD AP - Analista Jurídico - 2018 • FCC • 2018

ID 170398 Direito Tributário Fato Gerador FCC Secretaria de Administração do Estado do Amapá Analista Jurídico 2018
Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,
A
a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.
B
trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.
C
sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.
D
sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.
E
trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
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