Questão de Direito Tributário

de ato ou fato que, simultaneamente, constitua infração tributária, cometida com dolo, fraude ou simulação, e crime contra a ordem tributária, com o objetivo de redução da pena criminal.

que não seja feita, pessoalmente, a agente do sujeito ativo competente para exigir o tributo relacionado com a denúncia, dentro do prazo de 30 dias contados da data do cometimento da infração.

de prática infracional que, simultaneamente, constitua crime contra a ordem tributária ou contravenção de natureza grave.

relativa a infração cometida com dolo, fraude ou simulação.

apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.