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De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, o valor da despesa total com pessoal referente ao mês de fevereiro de 2018 de um Poder Executivo de um Município com população superior a 50.000 habitantes deve estar evidenciado no Demonstrativo da Despesa com Pessoal que é parte integrante do Relatório

A de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/03/2018.
B Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/04/2018.
C Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/06/2018.
D de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/05/2018.
E de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 28/02/2018.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 11, baseie-se no texto abaixo.

Sobre a amizade

O clássico pensador romano Cícero dizia que nada é mais difícil do que conservar intacta uma amizade até o último dia da vida. Para ele, os interesses e mesmo o caráter dos homens costumam variar com o tempo, por conta dos reveses ou dos sucessos por que passamos. As mais vivas amizades da infância podem não resistir aos anos da adolescência, quando grandes transformações nos atingem.

Mesmo para aqueles cuja amizade resiste por muito tempo, há a possibilidade de desavenças políticas porem tudo a perder. Outras violentas dissensões surgem quando se exige de um amigo algo de inconveniente, como se tornar cúmplice de uma fraqueza nossa, ou quando se lhe pede uma providência que esteja acima de suas forças. Mas essas ameaças à amizade não devem enfraquecer a potência desse sentimento; devem nos lembrar o quanto um amigo é precioso, e quão preciosa será a conservação de sua leal companhia.

(Cláudio Augusto Catilino, inédito)

É plenamente aceitável a articulação estabelecida entre os tempos e os modos verbais na frase:

A Muitos não entenderão como um pensador da era clássica, como Cícero, tiver a nos dizer coisas que parecessem ser tão atuais.
B Segundo Cícero, nada será mais difícil, numa amizade, do que se enfrentássemos adversidades políticas que se ponham diante de nós.
C Muitas desavenças sérias haverão de surgir quando velhos amigos forem levados a confrontar suas antagônicas posições políticas.
D Não deveriam jamais ter enfraquecido uma verdadeira amizade aquelas dissensões que vierem a ocorrer ao longo da vida.
E Se nos lembrássemos sempre do valor de uma amizade verdadeira, houvéssemos de estabelecer um maior controle sobre as desavenças.

Em relação à passagem do tempo na vida de cada um, o autor acredita que

A as experiências vividas se tornam progressivamente mais intensas, trazendo com isso acréscimos à maturidade do sujeito.
B o envelhecimento paulatino traz a sensação de que nos tornamos aptos a escolher os momentos que quisermos reviver.
C a velhice atinge as pessoas de tal modo que a partir de certo momento elas se creem inteiramente rejuvenescidas, em sua
perturbação.
D o envelhecimento se dá de modo irregular, de tal sorte que pode haver mesmo alguns recuos para fases já vividas pela pessoa.
E um afortunado acúmulo de experiências provoca em nós incontrolável nostalgia, que aciona nossa mais fértil imaginação.

De acordo com as normas do Código Tributário Nacional atinentes à legislação tributária,

A as normas complementares podem estabelecer cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, no tocante às taxas.
B somente a lei pode estabelecer as hipóteses de dispensa ou redução de penalidades.
C os decretos podem estabelecer hipóteses de redução de penalidade, mas não sua dispensa.
D os decretos podem reduzir as alíquotas dos impostos municipais.
E somente a lei e o decreto podem estabelecer a redução de tributos, mas sua extinção é matéria exclusiva de lei complementar.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o resultado patrimonial do referido ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2018 teve

A uma redução de R$ 520.000,00.
B um aumento de R$ 530.000,00.
C uma redução de R$ 700.000,00.
D um aumento de R$ 300.000,00.
E uma redução de R$ 900.000,00.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 12 a 15, baseie-se no texto abaixo.

[Cartas sem resposta]

Deixamos na terra natal, além de recordações plantadas no ar, pessoas de saúde frágil e idade avançada, às quais prometemos que nossa visita não vai demorar. Mesquinhas preocupações, cansaço, displicência, tédio de viajar por lugares muito sabidos, cisma de avião, tudo isso e pequenos motivos nos afastam da nossa promessa. Acabamos escrevendo apenas cartas. Cartas, cartas! Repetem mecanicamente um carinho que devia ser cálido e físico, carregam abstrações, sombra de beijos, não beijos. E chega um dia em que já não recebemos cartas em resposta às que continuamos a mandar.

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Fala, amendoeira. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 167/168)

Atentando para o sentido do contexto, o segmento Cartas, cartas! deve ser entendido sobretudo como expressão

A do valor que se deve atribuir à fidelidade de uma correspondência regular entre amigos.
B da valorização que se empresta a um meio de comunicação que vem perdendo prestígio.
C do equívoco de quem não atribui à correspondência o valor que ela efetivamente tem.
D do sentido de uma automatização que pode marcar uma determinada prática da correspondência.
E da prática habitual de se constituir um afeto verdadeiro entre pessoas distanciadas.

A Cia. Vende & Revende comprou, à vista, mercadorias no valor de R$ 280.000,00, obtendo um desconto de R$ 14.000,00 em função do volume. Adicionalmente, incorreu nos seguintes gastos que foram pagos à parte:

- Imposto de importação no valor de R$ 20.000,00.

- Gasto com transporte das mercadorias até a empresa no valor de R$ 8.000,00.

- Gastos com seguros para transporte das mercadorias até a empresa no valor de R$ 3.000,00.

- IPI não recuperável no valor de R$ 6.000,00.

- ICMS recuperável no valor de R$ 9.000,00.

O valor atribuído ao estoque das mercadorias adquiridas pela Cia. Vende & Revende foi, em reais,

A 312.000
00.
B 297.000
00.
C 303.000
00.
D 286.000
00.
E 292.000
00.

De acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Segundo esse mesmo Código,
NÃO se considera espontânea a denúncia

A de ato ou fato que, simultaneamente, constitua infração tributária, cometida com dolo, fraude ou simulação, e crime contra a ordem tributária, com o objetivo de redução da pena criminal.
B que não seja feita, pessoalmente, a agente do sujeito ativo competente para exigir o tributo relacionado com a denúncia, dentro do prazo de 30 dias contados da data do cometimento da infração.
C de prática infracional que, simultaneamente, constitua crime contra a ordem tributária ou contravenção de natureza grave.
D relativa a infração cometida com dolo, fraude ou simulação.
E apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é

A aquela cujo cumprimento o fisco deve exigir em primeiro lugar, sob pena de ocorrência de responsabilidade funcional administrativa.
B a obrigação acessória cujo cumprimento antecede ao de todas as demais, dentro de determinado período, e no mesmo exercício financeiro.
C aquela que surge com a ocorrência do fato gerador e que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
D a mais importante de todas as obrigações acessórias, embora seu adimplemento não precise ocorrer, necessariamente, antes do adimplemento das obrigações primárias.
E aquela cujo cumprimento o fisco deve exigir em primeiro lugar, sob pena de ocorrência de crime funcional.

Suponha que o Município tenha se defrontado com situação de calamidade pública, em função de fortes chuvas na região metropolitana, necessitando realizar obras emergenciais de contenção. Ocorre que a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não contempla dotações orçamentárias específicas para suportar as despesas correspondentes. Diante desse cenário e de acordo com as disposições constitucionais e legais pertinentes,

A cabe a abertura de crédito adicional extraordinário para dar suporte às referidas despesas, independentemente de autorização legislativa.
B as despesas deverão ser suportadas por créditos adicionais suplementares com anulação, por decreto e independentemente de autorização legislativa, de outras dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
C cabe o remanejamento de outras dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), com a sua realocação para dar suporte às despesas extraordinárias, independentemente de previsão legal, desde que para a mesma categoria econômica.
D as despesas deverão ser suportadas por créditos especiais adicionais, desde que não extrapolem o montante estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (lDo).
E as despesas deverão ser suportadas com a abertura de créditos adicionais extraordinários ou especiais, ambos necessitando de prévia autorização legislativa.