Questão de Direito Constitucional

educação básica obrigatória e gratuita dos 4
aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive,
sua oferta gratuita para todos os que a ela
não tiveram acesso na idade própria.

atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente
na rede regular de ensino.

educação infantil, em creche e pré-escola,
às crianças até 6 anos de idade.

progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio.

atendimento ao educando, adstrito ao
ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à
saúde.