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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - SEMEF - Manaus - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2019 • FCC • 2019

ID 172820 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Manaus - Legislação Tributária FCC Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2019
Pedro, domiciliado em Belo Horizonte/MG, é arrendatário de uma aeronave de propriedade da empresa “Planalto Aeronaves Ltda.”, localizada em Campo Grande/MS, sendo que esta aeronave é utilizada apenas nos dias úteis, para transportar Pedro a várias localidades do Brasil. A manutenção da aeronave é feita no Rio de Janeiro/RJ e, quando não está em uso, é estacionada e guardada em estabelecimento de empresa localizada em Guarulhos/SP, que mantém hangares destinados a isso. De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o serviço de guarda desta aeronave é considerado prestado e o imposto devido
A
a Belo Horizonte, Município de domicílio de Pedro, arrendatário.
B
a Campo Grande, Município de localização da empresa arrendante.
C
ao Rio de Janeiro, Município em que é feita a manutenção da aeronave.
D
a Guarulhos, Município em que a aeronave é guardada.
E
a qualquer Município que constitua o local de origem do trecho aéreo a ser percorrido.
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