Considerando os aspectos
constitucionais relacionados ao direito
ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe
sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º
12.651/2012, que estabelece
prescrições acerca do Código Florestal e as
resoluções do
CONAMA, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito ambiental
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200472
Direito ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
A proteção da integridade do patrimônio genético do país é
uma incumbência do poder público e da coletividade.
uma incumbência do poder público e da coletividade.
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