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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200423 Legislação Federal Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências. CEBRASPE Procuradoria Geral do Município de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado

Texto-base

Acerca de tutela processual
do meio ambiente, de crimes ambientais
e de espaços territoriais especialmente
protegidos, julgue os itens
que se seguem.
Os crimes ambientais não podem ser caracterizados por atos
omissivos.
C
Certo
E
Errado
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