Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Analista Ambiental - Área: Recuperação Ambiental - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194808
Legislação Federal Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
CEBRASPE
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Analista Ambiental - Área: Recuperação Ambiental 2022
Texto associado
Texto-base
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue os itens a seguir.
Se uma pessoa causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, ela estará sujeita à mesma multa administrativa aplicável a quem lançar resíduos sólidos em praias ou no mar.
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