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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de São Cristóvão - Técnico Ambiental - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 193108 Legislação Federal Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão Técnico Ambiental 2023
Pedro construiu uma obra dentro de uma área de preservação permanente e, para tal, desmatou-a de forma irregular. A obra não obedecia às determinações legais ou regulamentares e não fazia parte das atividades de subsistência de Pedro.

No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá
A
demolir a obra.
B
aplicar uma multa simples.
C
embargar a obra.
D
impor uma advertência.
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