Com base no Estatuto da Criança
e do Adolescente, julgue os itens
subsequentes.
Questão pública
Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200892
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Família Substituta
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente
a condição de dependente para todos os fins de direito.
a condição de dependente para todos os fins de direito.
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