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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019

Texto associado

Texto-base

Dionísio ajuizou ação
possessória em desfavor de Paulo
sob o fundamento de que, durante os últimos
seis meses, o
demandado estaria lhe prejudicando a entrada
em seu próprio
terreno, visto que Paulo havia descarregado um
caminhão de areia
no portão de entrada da propriedade de
Dionísio. Ao redigir a
exordial, o advogado do autor narrou nos fatos
a ocorrência de
esbulho, o que justificaria o ajuizamento da
referida ação como de
reintegração de posse.
Julgue os itens subsecutivos,
no que se refere
a procedimentos
especiais, contestação, reconvenção e petição
inicial.
Nas ações possessórias, é admissível que o autor faça pedido
liminar em relação ao restabelecimento pleno de sua posse,
bastando para tanto que comprove a existência dos mesmos
requisitos básicos das tutelas provisórias de urgência, quais
sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris.
C
Certo
E
Errado
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