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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

CESPE/CEBRASPE - MPC - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 199887 Direito Financeiro Despesa pública CEBRASPE Ministério Público de Contas do Estado do Pará Procurador de Contas 2019
O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos
limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve
computar as despesas de
A
indenização por demissão de servidores ou empregados.
B
incentivos à demissão voluntária.
C
custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de
contribuições dos segurados.
D
custeio de proventos de servidores, devido a decisão judicial,
com impacto continuado a cada mês.
E
custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de
superávit financeiro de fundo vinculado a tal finalidade.
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