Quanto aos direitos e às
garantias fundamentais, julgue os itens de 76
a 80.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - CREFONO 9 - Fiscal - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 185494
Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região Fiscal 2019
Texto associado
Texto-base
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão
judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado.
judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado.
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