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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Tecnologia da Informação - 2019 • CEBRASPE • 2019

A área de gestão de determinado órgão público solicitou
a abertura de licitação para a contratação do desenvolvimento de
um sistema de gestão corporativo. Por desconhecer esse mercado
específico, a equipe de TI do órgão solicitou consultoria a uma
empresa de desenvolvimento para a elaboração da minuta do edital
e do projeto básico. Posteriormente, soube-se que a referida
empresa também participou do processo licitatório.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que, de
acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a participação da empresa
de consultoria no processo licitatório é
A
regular, pois proporcionou melhora da qualidade na
documentação técnica.
B
irregular, dada a ilegalidade de ela fornecer consultoria
terceirizada a órgão público.
C
regular, porque garantiu agilidade na contratação.
D
irregular, uma vez que feriu o princípio da isonomia.
E
regular, pois estimulou a inovação tecnológica.
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