Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - PGE PE - Assistente de Procuradoria - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200064
Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Estado Assistente de Procuradoria 2019
Texto associado
Texto-base
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.
A ausência de assistência técnica de advogado durante
processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
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