Durante a execução de uma obra pública cujo regime de
execução é a empreitada por preço unitário, foi necessária a
substituição do fiscal por outro. O substituto observou que o seu
antecessor, a cada mês, media exatamente os serviços previstos no
cronograma físico, independentemente de terem sido realizados ou
não, pois a contratada executava diversos outros serviços previstos
para o futuro, o que garantia o cumprimento do cronograma
financeiro. Além disso, quando os quantitativos de determinado
serviço esgotavam, ele compensava a medição com outros serviços
cujos quantitativos estavam em excesso.
Considerando que não tenha ocorrido nenhum aditivo contratual,
julgue os itens seguintes.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Área Engenharia Civil - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200131
Direito Administrativo Contratos Administrativos
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Amazonas Analista Judiciário - Área Engenharia Civil 2019
Texto associado
Texto-base
A compensação de um serviço por outro, conforme vinha
sendo realizada pelo ex-fiscal, é regular, desde que houvesse
saldo de quantitativos suficientes.
sendo realizada pelo ex-fiscal, é regular, desde que houvesse
saldo de quantitativos suficientes.
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