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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Câmara de Fortaleza - Agente Administrativo - 2019 • FCC • 2019

Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de
caráter público, caberá valer-se, em juízo, de
A
mandado de segurança, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.
B
habeas data, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.
C
mandado de injunção, não lhe sendo assegurada, contudo, gratuidade.
D
mandado de segurança, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.
E
habeas data, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.
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