No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais,
julgue os itens de 56 a 60.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - CRF ES - Assistente Administrativo e Financeiro - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 185392
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo Assistente Administrativo e Financeiro 2019
Texto associado
Texto-base
Como consequência do princípio do juiz natural, a
vedação a tribunais de exceção busca assegurar a
imparcialidade do órgão julgador.
vedação a tribunais de exceção busca assegurar a
imparcialidade do órgão julgador.
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