Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200320
Direito Administrativo Contratos Administrativos
CEBRASPE
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Auditor de Controle Interno - Área Auditoria Governamental 2019
Uma empresa contratada para executar uma obra pública
atrasou injustificadamente o serviço, o que incorreu na aplicação
das devidas penalidades contratuais. Ainda assim, o atraso
não foi compensado: a obra não foi concluída na data prevista
e o prazo de vigência do contrato está prestes a terminar.
Mesmo nesse cenário, ainda há interesse público na conclusão
da obra, que é considerada urgente e prioritária.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação pertinente,
a decisão mais adequada a ser tomada pela administração pública,
com a devida motivação, é
atrasou injustificadamente o serviço, o que incorreu na aplicação
das devidas penalidades contratuais. Ainda assim, o atraso
não foi compensado: a obra não foi concluída na data prevista
e o prazo de vigência do contrato está prestes a terminar.
Mesmo nesse cenário, ainda há interesse público na conclusão
da obra, que é considerada urgente e prioritária.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação pertinente,
a decisão mais adequada a ser tomada pela administração pública,
com a devida motivação, é
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