Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - SEMEF - Manaus - Técnico Fazendário - 2019 • FCC • 2019
ID 172999
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Manaus - Legislação Tributária
FCC
Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Técnico Fazendário 2019
As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as
seguintes situações: (1) no primeiro imóvel, encontraram um terreno limpo, no qual havia apenas um contêiner que abrigava,
temporariamente, uma família de refugiados estrangeiros; (2) no segundo imóvel, encontraram apenas edificações condenadas,
em razão de abalos sísmicos ocorridos na região; (3) no terceiro imóvel, encontraram terreno baldio, habitado por famílias
nômades, vivendo em tendas há pouco mais de duas semanas. De acordo com a Lei municipal no 1.628, de 30 de dezembro de
2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus,
seguintes situações: (1) no primeiro imóvel, encontraram um terreno limpo, no qual havia apenas um contêiner que abrigava,
temporariamente, uma família de refugiados estrangeiros; (2) no segundo imóvel, encontraram apenas edificações condenadas,
em razão de abalos sísmicos ocorridos na região; (3) no terceiro imóvel, encontraram terreno baldio, habitado por famílias
nômades, vivendo em tendas há pouco mais de duas semanas. De acordo com a Lei municipal no 1.628, de 30 de dezembro de
2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus,
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