Um determinado servidor público federal, ocupante
exclusivamente de cargo em comissão, praticou ato de
improbidade administrativa que violou os princípios da
Administração Pública, sem que houvesse dano ao erário, no
dia 5 de março de 2012. O fato, no entanto, somente foi
descoberto pela Administração Pública em 5 de janeiro de
2015, sendo que o referido servidor foi exonerado do seu
cargo em comissão no dia 10 de fevereiro de 2014.
Com base nesse caso hipotético, julgue os itens 84 e 85 acerca
de agentes públicos e improbidade administrativa.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Quadrix - CRO AC - Assistente Jurídico - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 185313
Direito Administrativo Sanções Cabíveis
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Odontologia do Acre Assistente Jurídico 2019
Texto associado
Texto-base
No caso de condenação, no processo administrativo
disciplinar, em face da conduta desse servidor, não será
possível a aplicação de qualquer sanção administrativa
prevista aos servidores públicos da União, pois o referido
servidor não mais ocupa cargo público.
disciplinar, em face da conduta desse servidor, não será
possível a aplicação de qualquer sanção administrativa
prevista aos servidores públicos da União, pois o referido
servidor não mais ocupa cargo público.
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