Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FCC - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2019 • FCC • 2019
ID 172516
Direito Processual Penal Pressupostos ou Requisitos da Prisão Temporária
FCC
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2019
Considere os seguintes casos hipotéticos:
I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinheiro de uma
determinada pessoa para deixar de praticar determinado ato de ofício.
II. Júlio cometeu crime de cárcere privado (artigo 148, do Código Penal) ao invadir a casa da ex-namorada, que não queria
reatar o relacionamento amoroso.
III. Afonso cometeu crime de roubo (artigo 157, do Código Penal) contra um hipermercado situado na cidade de São Paulo,
em comparsaria com outros elementos.
IV. Manoel, funcionário público, cometeu crime de peculato após se apropriar de dinheiro de que teve a posse em razão do
seu cargo.
Presentes todos os requisitos legais previstos na Lei nº 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, o magistrado competente
poderá decretar a prisão temporária de:
I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinheiro de uma
determinada pessoa para deixar de praticar determinado ato de ofício.
II. Júlio cometeu crime de cárcere privado (artigo 148, do Código Penal) ao invadir a casa da ex-namorada, que não queria
reatar o relacionamento amoroso.
III. Afonso cometeu crime de roubo (artigo 157, do Código Penal) contra um hipermercado situado na cidade de São Paulo,
em comparsaria com outros elementos.
IV. Manoel, funcionário público, cometeu crime de peculato após se apropriar de dinheiro de que teve a posse em razão do
seu cargo.
Presentes todos os requisitos legais previstos na Lei nº 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, o magistrado competente
poderá decretar a prisão temporária de:
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