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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2019 • FCC • 2019

ID 172895 Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) FCC Tribunal Regional Federal da 3ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre
A
comércio em geral, prestação de serviço, produtos rurais, artesanais e orgânicos.
B
comércio interestadual e internacional, produção de produtos industriais e rurais, renda e propriedade rural.
C
o comércio internacional, abrangendo importação e exportação, o comércio local e interestadual de mercadorias e a
prestação de serviços.
D
pequenas, médias e grandes fortunas, propriedade de imóvel rural e urbano, e seguros de vida e saúde.
E
proventos de qualquer natureza, câmbio, seguro, importação e exportação.
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