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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Informática - 2019 • FCC • 2019

ID 172194 Legislação Federal Lei nº 10.098/2000 -Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências FCC Tribunal Regional Federal da 3ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Informática 2019
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, a Administração pública federal
A
direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras
arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade, excluídos aqueles que estejam sob sua
administração ou uso, competindo, nesse caso, ao proprietário zelar pelas normas de acessibilidade.
B
direta e indireta destinará, semestralmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de
barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua
administração ou uso.
C
direta, apenas, destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras arquitetônicas
existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
D
direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras
arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração
ou uso.
E
direta, apenas, destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações e supressões de barreiras arquitetônicas
existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade, excluídos aqueles que estejam sob sua administração ou uso,
competindo, nesse caso, ao proprietário zelar pelas normas de acessibilidade.
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