Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

Quadrix - CRF PR - Advogado - 2019 • Instituto Quadrix • 2019

ID 184547 Direito Previdenciário Dependentes Instituto Quadrix Conselho Regional de Farmácia do Paraná Advogado 2019

Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) classificam-se como
segurados e dependentes. Considerando essa informação,
assinale a alternativa correta.

O irmão não emancipado, de qualquer condição,
menor de 21 anos de idade, será considerado como
beneficiário do RGPS, na condição de dependente do
segurado.

Aquele que presta serviço de natureza contínua à
pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, em
atividades sem fins lucrativos, será considerado como
segurado facultativo.

Os pais não poderão ser beneficiários do RGPS, na
condição de dependente do segurado, sendo tal
condição disponível apenas para filhos.

Não existe previsão expressa em lei para companheira
e companheiro serem considerados como beneficiários
do RGPS na condição de dependente do segurado.

A dependência econômica do cônjuge não é
presumida, sendo necessário ser comprovada.

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