QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Agente Fiscal de Posturas - 2019 • FCC • 2019

ID 173051 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada FCC Prefeitura de São José do Rio Preto Agente Fiscal de Posturas 2019
A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto.

De acordo com esse Código, está sujeita à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da taxa de licença para
execução de obras qualquer pessoa física ou jurídica que queira
A
proceder ao parcelamento do solo urbano, à colocação de tapumes e de andaimes.
B
construir ou reconstruir edifícios e casas, exceto quando queira apenas reformá-los ou repará-los.
C
construir, reconstruir ou reformar edifícios, casas e edículas, mas não a que queira apenas repará-los, demoli-los ou simplesmente
ampliá-los.
D
reformar ou pintar edifícios, casas, edículas, muros e grades.
E
construir, reconstruir ou reformar edifícios, casas, edículas, muros, grades, guias e sarjetas, exceto quando queira apenas
repará-los ou pintá-los.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que p…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada
2019
De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada
2019
A Lei no 8.822, de 18 de dezembro de 2002, disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual d…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada
2019
A Lei municipal n° 359, de 09 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José d…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada
2019
Em evento oficial do Poder Executivo Municipal de São José do Rio Preto, estarão presentes: o Prefeito Municipal d…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada
2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é necessária a edição de lei paraFCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada