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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019 • FCC • 2019

ID 172141 Direito Civil Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276) FCC Prefeitura de São José do Rio Preto Auditor Fiscal Tributário Municipal 2019
Em relação à propriedade, é correto afirmar:
A
O proprietário pode ser privado da coisa exclusivamente nos casos de desapropriação e de requisição, em caso de perigo
público iminente.
B
São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção
de prejudicar outrem.
C
A propriedade do solo abrange o subsolo e o espaço aéreo úteis, bem como as jazidas e recursos minerais, mas não os
potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
D
Os frutos e demais produtos da coisa pertencem ao seu proprietário, salvo, sem exceção, se dela separados ou se por
preceito legal especial couberem a terceiros.
E
A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva.
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