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Questão pública

Questão de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

FCC - Prefeitura de São José do Rio Preto - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2019 • FCC • 2019

ID 172280 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Renúncia de Receita FCC Prefeitura de São José do Rio Preto Auditor Fiscal Tributário Municipal 2019
A disciplina de renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal diz respeito
A
à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza não tributária.
B
à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
C
à toda e qualquer receita, não exibindo delimitação.
D
à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza licitatória.
E
à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza contratual.
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