Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - CRN 9 - Auxiliar de Contabilidade - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 185070
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região Auxiliar de Contabilidade 2019
Texto associado
Texto-base
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue os itens de 66 a 70.
A proteção conferida ao direito adquirido não permite
que seja ele oponível a uma nova Constituição.
que seja ele oponível a uma nova Constituição.
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