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Questão de Direito Constitucional

Quadrix - CRN 9 - Nutricionista Fiscal - 2019 • Instituto Quadrix • 2019

ID 185804 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) Instituto Quadrix Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região Nutricionista Fiscal 2019
Texto associado

Texto-base

Preceitua o art. 5.º da
Constituição Federal que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza,
garantindo - se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.

Este é
um dos dispositivos
sobre os direitos
e as
garantias fundamentais.
Além dele, existem
outros que
tratam sobre os direitos
e deveres individuais e
coletivos, os
direitos sociais, a
nacionalidade, a
cidadania e os
direitos
políticos.

Conforme a
Constituição Federal de
1988, julgue os
itens
de 66 a 70.
A criação de associações independe de autorização,
sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento. Além disso, essas associações só
poderão ter suas atividades suspensas por decisão
judicial.
C
Certo
E
Errado
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2019
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial,…Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
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O direito de petição possui conteúdo jurisdicional e se relaciona intimamente com o princípio do acesso à Justiça.Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
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Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particular…Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
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Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência…Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
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O direito à intimidade protege os servidores públicos contra a divulgação de seus nomes de forma associada à remun…Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
2018
A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais…Instituto Quadrix • Direito Constitucional • Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)