Questão de Direito Constitucional

Preceitua o art. 5.º da
Constituição Federal que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza,
garantindo - se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.

Este é
um dos dispositivos
sobre os direitos
e as
garantias fundamentais.
Além dele, existem
outros que
tratam sobre os direitos
e deveres individuais e
coletivos, os
direitos sociais, a
nacionalidade, a
cidadania e os
direitos
políticos.

Conforme a
Constituição Federal de
1988, julgue os
itens
de 66 a 70.