Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - ES - Fiscal de Tributos Municipais - 2020 • AOCP • 2020

Em leitura à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que

é permitido ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas e patrociná-los.

são símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, a Bandeira e o Hino, instituídos em lei.

a sede do Município tem categoria de vilarejo.

os limites do território do Município podem ser aumentados por conquista militar.

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