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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área Pedagogia - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198665 Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF) CEBRASPE Tribunal de Justiça do Pará Analista Judiciário - Área Pedagogia 2020
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é
direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de
direito público e subjetivo da educação é violado quando
A
os municípios não atendem às necessidades locais de ensino
fundamental para a população em idade escolar.
B
a União não oferta vagas suficientes para o ensino superior.
C
os estados não promovem ações de formação profissional de
acordo com as necessidades de sua jurisdição.
D
um adolescente de quinze anos de idade é submetido a situação
de menor aprendiz, trabalhando para ajudar na renda familiar.
E
estados e municípios não conseguem ofertar vagas na educação
infantil para atender à população de zero a cinco anos de idade.
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