Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue os itens subsequentes, à luz
da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei
Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).
Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198097
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orçamentária/Tributária do Distrito Federal
CEBRASPE
Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal 2020
Texto associado
Texto-base
O valor do frete da mercadoria não deverá integrar a base de cálculo do ICMS se o transporte for efetuado pelo próprio remetente.
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