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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - IAPEN AP - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2018 • FCC • 2018

ID 170780 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Instituto de Administração Penitenciária do Amapá Agente Penitenciário (polícia penal) 2018
Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal é que eles não
podem ser alterados ou modificados nem mesmo por proposta de emenda constitucional. Tais regras da Constituição Federal
são chamadas de
A
regras fundamentais.
B
principios originários.
C
cláusulas pétreas.
D
direitos cogentes.
E
pactos federados.
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