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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - TJ MS - Juiz Substituto - 2020 • FCC • 2020

Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:
A
no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos
ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do
Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
B
no tocante à ação de consignação em pagamento, será o depósito requerido no lugar do pagamento, cessando para o
devedor, à data do depósito, os juros e os riscos da mora, ainda que a demanda seja ao depois julgada improcedente, por
sua demonstração tempestiva de boa-fé objetiva.
C
a ação de dissolução parcial de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade empresária contratual ou
simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso.
D
a ação monitória será proposta por aquele que afirmar, com base em prova oral ou escrita sem exequibilidade, ter direito
de exigir do devedor capaz o pagamento de valor em dinheiro ou a entrega de coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel
ou imóvel.
E
a oposição é manifestada por aquele que, denunciado da lide ou chamado ao processo, impugna sua condição de responsável
pela obrigação contratual ou extracontratual.
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