Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198494 Direito Processual Penal Busca e apreensão CEBRASPE Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório
circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela
polícia consiste em

causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer
tipo de procedimento penal.

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será
validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo
posteriormente.

mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo
causa de nulidade.

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será
validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido
na delegacia após a realização do ato.

nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada
para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações
Criminosas.

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Questão de Direito Processual Penal

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