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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198925 Direito Administrativo Terras devolutas CEBRASPE Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente
são consideradas bens
A
de uso comum do povo de titularidade dos municípios.
B
de uso especial de titularidade dos estados.
C
dominicais de titularidade dos estados.
D
de uso comum do povo de titularidade da União.
E
dominicais de titularidade da União.
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