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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 197968 Direito Constitucional Do meio ambiente (artigo 225 da CF) CEBRASPE Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020
Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental,
é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988
A
prevê a preservação do meio ambiente ecologicamente
equilibrado como dever apenas de parte da coletividade e
obrigação do poder público.
B
confere juridicidade ao valor ético da alteridade, objetivando
uma pretensão universal de solidariedade social, ao tratar das
gerações futuras e dos animais como sujeitos de direito.
C
estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é
não só um direito, mas também um dever de toda a
coletividade e do poder público.
D
reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, um direito fundamental de segunda geração,
segundo a jurisprudência do STF.
E
estabelece que o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado corresponde ao princípio do desenvolvimento
sustentável, com suas facetas cultural, social e econômica.
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