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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 7906 Direito Constitucional Meio Ambiente CEBRASPE TCU Técnico Federal de Controle Externo 2025
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir. Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 exige a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade.
A
Certo
B
Errado
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