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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 7907 Direito Constitucional Meio Ambiente CEBRASPE TCU Técnico Federal de Controle Externo 2025
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir. São consideradas cruéis, para fins de proteção constitucional ao meio ambiente, manifestações culturais com animais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, ainda que haja lei específica que garanta o bem-estar dos animais envolvidos nessas práticas.
A
Certo
B
Errado
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