QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - ALE AP - Analista Legislativo - Área: Atividade Legislativa - Especialidade: Técnico Legislativo - 2020 • FCC • 2020

ID 174189 Direito Constitucional Medidas Provisórias FCC Assembléia Legislativa do Amapá Analista Legislativo - Área: Atividade Legislativa - Especialidade: Técnico Legislativo 2020
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo
ad referendum do Parlamento:
A
Decreto do Presidente da República.
B
Medida Provisória.
C
Proposta de lei complementar de iniciativa privativa do chefe do Executivo.
D
Decreto-lei.
E
Lei delegada.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Suponha que o Presidente da República apresente projeto de lei que disponha sobre criação de cargos na administraç…FCC • Direito Constitucional • Medidas Provisórias
2018
Segundo o texto da Constituição Federal,FCC • Direito Constitucional • Medidas Provisórias
2018
O Presidente da República editou medida provisória pela qual aumentou as penas previstas para o crime de furto e a…FCC • Direito Constitucional • Medidas Provisórias
2024
Diante de intensas chuvas que atingiram o Estado X, causando calamidade pública, o Presidente da República percebe…AOCP • Direito Constitucional • Medidas Provisórias
2018
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de medida provisória queCEBRASPE • Direito Constitucional • Medidas Provisórias
2018
No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. Medida provisória que perca sua eficáci…CEBRASPE • Direito Constitucional • Medidas Provisórias