Questão pública

Questão de Direito ambiental

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Analista Ministerial - Área Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020

Texto associado

Texto-base

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o
item seguinte.

A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá
ser observada pela autoridade competente na gradação da
penalidade de multa.

Certo

Errado

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