Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira,
julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Analista Ministerial - Área Engenharia Civil - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 197738
Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Analista Ministerial - Área Engenharia Civil 2020
Texto associado
Texto-base
Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso,
gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é
considerada infração administrativa ambiental, para a qual a
legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição
de obra, quando cabível.
gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é
considerada infração administrativa ambiental, para a qual a
legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição
de obra, quando cabível.
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