QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 199064 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB CEBRASPE Ministério Público do Ceará Técnico Ministerial 2020
Texto associado

Texto-base

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue
os itens a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões
desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta
e o resultado danoso provocado.
C
Certo
E
Errado
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
A revisão judicial da validade de ato administrativo deve ser fundamentada nas orientações gerais vigentes no mome…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
2022
O art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz at…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
2020
Para evitar a vacatio legis, a lei revogada é automaticamente restaurada, no caso de a lei que a tiver revogado pe…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
2020
Ao decretar a invalidação de um ato, a autoridade administrativa deve indicar, de forma expressa, as consequências…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
2020
Ocorre revogação tácita quando lei posterior regula inteiramente matéria de lei anterior ou seja com esta incompat…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
2019
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública…CEBRASPE • Direito Civil • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB