Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da
Transparência), julgue os próximos itens.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Analista Ministerial - Área Administração - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198262
Direito Administrativo Legislação Administrativa
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Analista Ministerial - Área Administrativa 2020
Texto associado
Texto-base
Conforme a Lei de Acesso à Informação, informação pessoal é aquela mantida temporariamente sob sigilo, por motivo de segurança
da sociedade e do Estado.
da sociedade e do Estado.
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