Questão pública
Questão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200578
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009
CEBRASPE
Tribunal de Justiça da Bahia Juiz Leigo 2019
Um indivíduo ajuizou mandado de segurança de
competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal,
em decisão colegiada, denegou a ordem pleiteada pelo impetrante.
De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado
de segurança, caso deseje a reforma da decisão, o impetrante
deverá interpor
competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal,
em decisão colegiada, denegou a ordem pleiteada pelo impetrante.
De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado
de segurança, caso deseje a reforma da decisão, o impetrante
deverá interpor
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